Home- busca: Processo de Recperacao Judicial
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:50
Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego
Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 12:35
Mecânico demitido sem justa causa durante greve receberá indenização de dois salários
A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:39
Mulher que foi ofendida através de aplicativo de celular receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil reais.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:04
Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho
Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:05
Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula
No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:54
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:34
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:29
Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO
Os autores da ação alegam que decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, suspendendo o bloqueio, teriam afrontado decisão do STF na Ação Cautelar 3653
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:05
Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado
Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza interna corporis, a ser resolvida no âmbito daquela Casa Legislativa
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:56
Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar
A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 17:06
Funcionários de hotel são indenizados após sofrerem ofensas de cliente
Os funcionários pediram uma indenização por danos morais, como modo de reparar os danos sofridos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 15:35
Ausência de fundamentação e motivação
Preenchido o requisito subjetivo necessário à autorização para realização de trabalho externo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:00
TSE reconhece indispensabilidade do advogado no âmbito administrativo
Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:10
Direito civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada.
Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:15
STJ admite como prova gravação de mãe de criança vítima de crime sexual
Prova foi considerada lícita pela 6ª turma do STJ em observância do "poder-dever de que são investidos os pais em relação aos filhos menores, de proteção e vigilância"
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:30
Padre é condenado a 26 anos por conhecido caso de abuso sexual
Vítimas preparavam-se para primeira comunhão
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:45
Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena
Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:00
Honorários têm natureza alimentar na habilitação de falências
STJ assegurou natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:00
Atualização do Projudi beneficia advogados
Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 16:30
Hospital indenizará paciente por gravidez indesejada
Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo terá que indenizar uma paciente no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, e a pagar pensão mensal de 30% sobre o valor de um salário mínimo devido à gestação não planejada
